Quem tem objectos e grande porte que pretende deitar fora não os deve simplesmente depositar na via pública.

A Junta de Freguesia de Cacilhas tem uma equipa de recolha de monos. Para solicitar este serviço basta ligar para o número de lina verde 800 204 825 (a chamada é gratuita e só pode ser utilizada por nº fixo da PT), ou para o telef.: 212 732 943.

Sacos para entulho de pequenas obras
Serviço para moradores da freguesia.
Regulamento disponível

TABELA DE TAXAS E LICENÇAS PARA 2010

Certificação de fotocópias - 14,00€
Ao balcão da Junta de Freguesia de Cacilhas é possível obter certidões fotocópias, certificados, pública-forma, conferência, telecópia e extracto.

Atestados e Certidões
Podem ser solicitados, através de Requerimento a fornecer pelo serviços administrativos (0,20€), Atestados e Certidões de:

- Residência - 2,50€
- Confirmação de agregado familiar - 2,50€
- Prova de vida - 2,50€
- Com indicação do fim a que se destinam – 5,00€
- 2ªs vias - 1,50€

Ficam dispensados do pagamento cidadãos que comprovem que o rendimento per capita do agregado familiar é inferior ao salário mínimo nacional.

REGISTO E LICENCIAMENTO DE CANÍDEOS E GATÍDEOS
Quem tem cães ou gatos deve registar os seus animais de estimação. Para o fazer basta dirigir-se aos serviços administrativos da Junta de Freguesia e ser portador do Boletim de Identificação do animal.

Taxa de Registo (feito uma única vez):
- 2,50€

Licenciamento (renovação anual):
- Cães de companhia (A) – 12,20€
- Cães para fins económicos (B) – 12,20€
- Cães para fins militares (C) - Gratuito
- Cães para investigação científica (D) - Gratuito
- Cães de caça (E) - 12,20€
- Cão-guia (F) - Gratuito
- Cão potencialmente perigoso (G) - 16,00€
- Cão perigoso (H) - 16,00€
- Gato (I) - 12,20€
A acrescer a estas licenças: 20% de imposto de selo.

Licença de Carta de Caçador

Para um caçador exercer legalmente a sua actividade deve ser titular de uma carta de caçador. Para a sua obtenção ou renovação, deve solicitar na Junta de Freguesia o Requerimento.
- Renovação nos 12 meses que antecedem a data de validade: 20,00€
- Renovação no prazo de 5 anos após a data de validade: 30,00€
- 2ªs vias: 10,00€

Recenseamento Eleitoral - Alterações à Lei (em vigor desde 26/10/2008):

• O recenseamento eleitoral é enquadrado pela Lei nº 13/99 de 22 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3/2002 de 08 de Janeiro, pelas Leis Orgânicas nºs 4/2005 e 5/2005, de 8 de Setembro e pela Lei nº 47/2008 de 27 de Agosto.
• O recenseamento eleitoral é oficioso, obrigatório, permanente e único para todas as eleições por sufrágio directo e universal e referendos (artº 113 CRP e artº 1º).
• Todos os eleitores  têm o direito a estar inscritos e o dever de verificar a sua inscrição no recenseamento e, em caso de erro ou omissão requerer a respectiva rectificação (artº 3º,  nº1).
• A base de Dados do Recenseamento Eleitoral (BDRE), tem por finalidade organizar e manter permanente e actual a informação aos cidadãos eleitores inscritos no recenseamento eleitoral, competindo-lhe a validação de toda a informação com vista a garantir a concretização do principio da inscrição  única  (artº 10, nº1).
• O Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral (SIGRE), que assegura o recenseamento automático dos cidadãos, mediante a  adequada interoperabilidade com a plataforma de serviços comuns do cartão de cidadão, com os sistemas de identificação civis e militares dos cidadãos nacionais e com o sistema  integrado de  informação do Serviço de  Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no caso dos cidadãos estrangeiros e garante centralmente, no âmbito da BDRE, a consolidação e actualização da  informação que nela consta (artº 13º, nº 1).
• A inscrição (e transferência) dos cidadãos nacionais residentes no território nacional é feita automáticamente através da plataforma do cartão de cidadão  e dos sistemas de identificação civil e militar.
• Por esse motivo a partir de Janeiro de 2009 todos os cidadãos não inscritos vão automáticamente ser inscritos na freguesia de residência constante no documento de identificação. Assim é de todo o interesse que actualize a sua morada.
• No caso de ter a  morada actualizada mas ainda não o recenseamento, pode dirigir-se à Junta de Freguesia.

Posto de Cobrança na Junta de Freguesia dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada 

SMAS: Telef.: 212 726 000   E-mail: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar   Horário: das 8H30M às 15H30H.

COMUNICADO

Informamos os Srs. Consumidores que durante o período de 9 de Agosto a 9 de Setembro 2010 o Posto de Cobrança nesta Junta de Freguesia estará encerrado. Poderá dirigir-se à Loja do Munícipe, a qualquer Junta de Freguesia do Concelho ou aos próprios SMAS para pagar facturas ou tratar de qualquer outro assunto relativo ao consumo de água.

Ocupação do Espaço Público

Licença anualmente renovada nos serviços administrativos da Junta, para restaurantes e cafetarias com as seguintes ocupações:

- Esplanadas Abertas;
- Arca de Gelados;
- Máquinas de Divertimento para Crianças e semelhantes.

Livro de Reclamações
Para atingir um serviço público de maior qualidade, informamos os Senhores Municípes que está disponível nesta Junta de Freguesia o Livro de Reclamações, dando cumprimento ao disposto no Dec.Lei 135/99 (22/04) e Portª 659/06 (03/07).

Com esta iniciativa também pretendemos tornar mais participativa a relação entre a Junta de Freguesia e a População.